Após ser notificada pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para retirar dois garnizés criados como animais de estimação em casa, na Vila Popular, a técnica em agropecuária Kelly Cristina Benites, pode entrar com uma ação judicial para garantir o direito de manter os animais com ela, em Campo Grande.

Em nota oficial enviada após questionamentos sobre o caso, a Sesau confirmou que a criação de galináceos no perímetro urbano é proibida pelo Código Sanitário do Município (Lei n.º 148/2009), em vigor desde dezembro de 2009. Segundo a secretaria, a norma visa principalmente prevenir doenças como a leishmaniose visceral, já que o mosquito transmissor da doença (flebótomo) tem predileção por ambientes com essas aves.

“O cumprimento das leis é responsabilidade do serviço público e tem como finalidade regular comportamentos, proteger direitos e garantir que todos os indivíduos sejam tratados de forma justa e equitativa”, informou a pasta.

Ainda assim, a secretaria orienta que, em casos específicos e excepcionais, como o de Kelly que a importância da convivência envolve além do emocional, como a cura da depressão, a alternativa legal pode ser buscada por meio do Judiciário. A Sesau destaca que o tutor pode tentar o reconhecimento das aves como animais de companhia, desde que assuma a responsabilidade sanitária por eles, com vacinação, vermifugação e controle de o a outros animais.

A técnica em agropecuária recebeu Ilho (o galo) e Carmen (a galinha) em um momento crítico da vida, durante um quadro de depressão. Desde então, os trata como membros da família. “Eles me salvaram. É impossível imaginar a casa sem eles”, disse Kelly, emocionada, ao TopMídiaNews.

A notificação entregue pela vigilância sanitária estabelece o dia 22 de junho como prazo final para a retirada dos animais. Caso contrário, ela poderá ser multada.