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há 1 dia

Comércio de Campo Grande pode abrir no Dia de Santo Antônio e Corpus Christi

Lojistas devem cumprir convenção coletiva; entenda regras

O comércio varejista de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente nos feriados de 13 de junho (Dia de Santo Antônio) e 19 de junho (Corpus Christi).

A permissão, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo-CG), a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, estabelece condições específicas para o trabalho nessas datas.

De acordo com o documento, os empregadores devem seguir integralmente a cláusula vigésima nona da convenção, que define critérios como a comunicação prévia ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande com a lista dos colaboradores que irão atuar nos feriados. Além disso, é necessário efetuar o pagamento da taxa prevista no acordo coletivo e cumprir todas as condições estabelecidas, incluindo jornada especial e compensações.

O gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, destaca a importância de seguir as regras para evitar problemas trabalhistas. “A autorização é fruto do diálogo entre as entidades sindicais e garante segurança para que o comércio possa atender a população nesses feriados. É fundamental que os empregadores fiquem atentos às regras e comuniquem previamente o sindicato laboral, conforme previsto na convenção coletiva”, afirma.

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