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Política

20/12/2024 11:18

Presidente do TJMS confirma 'punição' e aposenta colega alvo de escândalo com filho

Desembargadora vai ficar com salário proporcional ao tempo de serviço

Ainda presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Sergio Fernandes Martins determinou aposentadoria compulsória para a colega, Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi envolvida em escândalos, sendo uma ação ilegal para proteger o filho, preso por tráfico de drogas. 

A decisão consta em Diário Oficial da Justiça de MS de terça-feira (17). O presidente da Corte observou que a decisão é embasada na Constituição Estadual e a aposentadoria - com ganhos proporcionais ao tempo de serviço - atende decisão do Conselho Nacional de Justiça, órgão na qual a desembargadora sofreu processo istrativo. 

Saída

O detalhe é que Sérgio Fernandes, que está de saída da presidência, também foi alvo de investigação por suposta venda de sentença. Ele deveria ficar 180 dias afastado do cargo, após a revelação do caso em 24 de outubro, pelo STJ, mas foi agraciado com decisão do ministro do STF, indicado por Lula, Cristiano Zanin Martins, e tirou tornozeleira e voltou ao trabalho.  

Na quarta-feira (18), o TJMS elegeu – em novo pleito, um novo presidente, vice e corregedor-geral. O desembargador Dorival Renato Pavan vai comandar a Corte Estadual a partir de 2025. Antes disso, em meados de outubro, a Corte tinha eleito o desembargador Sideni Soncini Pimentel para chefiar o Judiciário, mas ele também foi envolvido no ‘’Sentençalão’’. 

Tânia

Tânia sofreu a ''punição'' de aposentadoria compulsória por usar do cargo para tomar decisões que facilitaram a saída do filho – Breno Fernando Solon Borges – da cadeia e uma transferência para uma clínica de luxo destinada a dependentes químicos. A então magistrada da ativa usou até um agente da Polícia Civil para sacar o filho de um presídio em Três Lagoas. 
 

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