Após comoção gerada pela história da técnica em agropecuária Kelly Cristina Benites, de 36 anos, que foi notificada a retirar de casa o casal de garnizés criados como pets na Vila Popular, em Campo Grande, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) se manifestou com base no Código Sanitário vigente. Em nota, o órgão reforçou que, mesmo sob cuidados domésticos, a criação de galináceos é proibida no perímetro urbano por representar risco à saúde pública.

Segundo a Sesau, a legislação, em vigor desde 2009, visa prevenir principalmente a leishmaniose visceral, doença grave transmitida pelo mosquito flebótomo, que se prolifera com mais facilidade em locais onde há criação de aves. A secretaria também apontou preocupações relacionadas à gripe aviária, reforçando a necessidade de controle sanitário rígido, inclusive em situações excepcionais.

“A flexibilização deliberada dessa legislação configura prevaricação e fere os princípios da ética e da legalidade no serviço público”, destacou a nota, que recomenda que tutores que consideram galináceos como animais de companhia busquem respaldo jurídico para garantir a permanência dos bichos de forma legalizada.

A orientação, no entanto, abala a tutora do casal de garnizés, que relata ter encontrado em Ilho e Carmen um apoio essencial no tratamento contra a depressão. A família, que teme o destino das aves caso sejam doadas, questiona a falta de fiscalização em terrenos vizinhos e outros criadores na mesma região.

Apesar do apelo da tutora e da repercussão do caso, a secretaria reiterou que deve seguir com as determinações legais. A notificação recebida por Kelly estipula o dia 22 de junho como prazo final para a retirada dos animais. Após essa data, a moradora poderá ser multada.