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há 5 dias

Ministério Público suspende e federação de futebol de MS fica sem ree de órgãos

Suspensão é em razão de algumas irregularidades em convênio e federação terá de ressarcir mais de R$ 117 mil

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul suspendeu os rees de órgãos municipais e estaduais para a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (9), em razão de irregularidades encontradas em um convênio firmado entre o poder público e a então Liga de Futebol Profissional de MS.

Assim, a federação para conseguir reestabelecer esses rees, precisará ressarcir pouco mais de R$ 117,7 mil aos cofres públicos, por conta dos "danos causados ao erário".

"A atuação do MPMS busca garantir a integridade dos recursos públicos e a correta aplicação dos valores destinados às entidades esportivas, zelando pelo interesse coletivo e pela legalidade no uso de verbas públicas", aponta a nota do MPMS.

A FFMS foi notificada pelo órgão, assim como os demais envolvidos na situação, como Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa.

Todos terão um prazo de 10 dias para informar a 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande se há, no momento, convênios vigentes com a federação.

Veja nota da FFMS:

A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul - FFMS reafirma que está em total conformidade com suas obrigações legais, fiscais e istrativas, possuindo todas as certidões negativas atualizadas. A entidade permanece plenamente apta à celebração de parcerias e à continuidade dos projetos de fomento ao esporte no Estado, caso necessário. Esclarecemos que houve composição judicial entre as partes, com parcelamento regularmente homologado, estando os pagamentos em curso. Por esse motivo, a exigibilidade do débito foi suspensa por decisão judicial proferida na última sexta-feira (06/06/2025) conforme documento anexo, o que garante a plena regularidade da situação jurídica da FFMS. A FFMS informa que o processo mencionado não representa qualquer obstáculo atual para o regular funcionamento da entidade, tampouco compromete sua aptidão para firmar convênios ou receber recursos públicos. 

* Matéria editada às 7h30 de 10/6 para acréscimo da posição da Federação

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